O que está por trás das patentes
A Europa recusou o patenteamento e, como o Brasil, trata programas de computador na lei de direitos autorais.
Sérgio Amadeu da Silveira
ARede nº 79 - abril de 2012
Imagine se o método de alfabetização de Paulo Freire
estivesse patenteado? Quem ganharia com isso? Aqueles que poderiam
vender licenças de uso do método para os governos e para as poucas
escolas particulares que se interessassem pela alfabetização de adultos.
Quem perderia com isso? Todos os educadores que aplicaram aquele método
tão fundamental para alfabetizar milhares de pessoas a partir das
palavras geradoras e da contextualização do aprendizado.
Métodos,
modelos, programas de computador e até arranjos lógicos chamados de
algoritmos podem ser patenteados nos Estados Unidos. Lá, há poucos
limites para a frenética reprodução do capital. O esquema de
patenteamento é importante para bloquear o uso de uma invenção durante
um período de tempo, atualmente 20 anos. Quem registrou a patente na
instituição oficial terá o monopólio de seu invento por todos esses
anos. O seu detentor pode autorizar empresas e pessoas a utilizar o
invento mediante o pagamento de royalties. Também pode simplesmente
impedir que qualquer outro possa fazer uso de sua criação.
Nos
Estados Unidos, somente a IBM tem mais de 30 mil patentes de programas
de computador. Softwares são rotinas logicamente encadeadas que permitem
a um processador de informações executá-las ou interpretá-las para
mover um hardware qualquer ou para gerar um novo conjunto de
informações. Softwares são algoritmos, textos alfanuméricos escritos em
linguagem de programação. Richard Stallman, criador do movimento do
software livre, considera as patentes de software um dos maiores
obstáculos ao desenvolvimento do conhecimento tecnológico: “Imaginem que
alguém tivesse patenteado as notas os ou arranjos musicais de uma
sinfonia. Imaginem se não pudéssemos usar violinos com outro tipo de
cordas porque alguém tinha patenteado essa ideia. Ocorre o mesmo com o
software.”
Patentes são utilizadas para bloquear o conhecimento de
algo. Quando surgiu, a patente pretendia proteger as invenções
industriais que, em geral, tiveram grandes investimentos para serem
testadas e consolidadas e, portanto, o Estado garantia um prazo de uso
exclusivo do invento para remunerar o inventor. Nos EUA, o uso da
patente agora serve para bloquear a disseminação de descobertas, até as
análises de combinações genéticas e equações matemáticas. A Europa
recusou o patenteamento de softwares e, tal como o Brasil, trata os
programas de computador na legislação referente aos direitos do autor,
entendendo que o software não é similar a uma invenção industrial.
Observando
as patentes concedidas nos anos de 2009 e 2010, nos Estados Unidos,
praticamente todos os 25 maiores depositantes são da área de TI, segundo
a Intellectual Property Owners Association (IPO), a mais importante
associação dos donos de patentes. Segundo os pesquisadores Bessen e
Meurer (2008, p. 200) descrevem, as patentes de software podem ser
particularmente suscetíveis à utilização estratégica de uma linguagem
vaga.
A doutoranda em Políticas Públicas, Estratégias e
Desenvolvimento Denise Freitas Silva, também examinadora de patentes do
Inpi, nos alerta que os pesquisadores Bessen e Meurer, no livro Patent
Failure, “ressaltaram que o alto grau de abstração das patentes
relacionadas a software é uma das causas para o aumento nas indefinições
quanto ao escopo destas patentes, o que contribui para infrações
inadvertidas e, em última instância, para a ocorrência de litígios”.
Esses pesquisadores ressaltam ainda que os custos totais com processos
judiciais envolvendo as patentes de software são estimados em US $ 3,88
bilhões por ano apenas nos EUA.
Desse modo, as grandes
corporações podem criar a estratégia de patentear tudo que for possível
na sua área de interesse. Essa estratégia de negócios é chamada de
patenteamento defensivo. Serve para processar os concorrentes e também
para defesa de processos por violação de patentes. No início de março, o
Yahoo processou o Facebook, alegando que a maior rede social do mundo
teria violado dez patentes de sua propriedade, incluindo as tecnologias
de publicidade online. Yahoo tem mais de 3.300 patentes. A defesa
clássica para empresas processadas de violação é ameaçar o acusador com
suas próprias patentes. Por isso, alguns dias depois de ser acionado
judicialmente, em 22 de março, o Facebook adquiriu 750 patentes da IBM.
As patentes compradas cobrem uma ampla gama de tecnologias.
Cada
vez mais as empresas de tecnologia da informação estadunidenses se
arrastam em uma disputa cujo objetivo fundamental é bloquear o
desenvolvimento tecnológico que não seja controlado pela sua diretoria. O
preço das patentes no mercado estadunidense subiu porque as empresas de
tecnologia buscam construir carteiras de patentes defensivas.
Recentemente, pressionado pelo agressivo patenteamento da Apple e da
Microsoft, o Google adquiriu a Motorola Mobile por US$12,5 bilhões. O
objetivo era obter 17 mil patentes da empresa de celulares.
Os
estrategistas da política tecnológica brasileira deveriam observar o
cenário com frieza. Primeiro, a criatividade e a invenção nunca
dependeram de sistemas de propriedade, como demonstrou o pesquisador
Peter Drahos. Segundo, deslocar o foco da geração de conhecimento, da
sinergia e da produção de inventos, para entrar na guerra das patentes,
seria tão absurdo como preparar nossas forças armadas para fazer frente
aos EUA. Terceiro, devemos buscar junto aos países em desenvolvimento um
novo modelo de distribuição de conhecimento tecnológico que supere o
bloqueio das patentes. Caso contrário, gostaria de saber como eles
pretendem enfrentar uma estratégia de patenteamento que passa a ser a
atividade mais importante das corporações de tecnologia estadunidense.
Somente em 2010, três empresas que lideraram o ranking de patenteamento
obtiveram mais patentes que todas as empresas brasileiras. A IBM obteve
5.866 patentes, a Samsung conseguiu 4.518 e a Microsoft granjeou 3.121.
Sergio Amadeu da Silveira
é sociólogo e um pioneiro na defesa e divulgação do software livre e da
inclusão digital no Brasil. Foi presidente do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação.
Fonte:
http://www.arede.inf.br/inclusao/edicoes-anteriores/189-edicao-no-79-abril2012/5389-raitequi-o-que-esta-por-tras-das-patentes