Para Sérgio Amadeu, empresas de telecom ameaçam a liberdade na Internet
“As empresas de telecomunicações que atuam no Brasil, diferentemente
de suas matrizes em outros países, não postulam abertamente contra a
neutralidade da rede. Elas lutam para quebrar a neutralidade na
regulação das exceções”. A observação é do sociólogo
Sérgio Amadeu (foto), que acompanhou a elaboração do
Marco Civil da Internet.
Ele critica as alterações feitas no texto em relação à neutralidade na
rede, assim como a medida que permite retirar um conteúdo da internet
sem ordem judicial. Na avaliação dele, as alterações – no artigo 15 e no
parágrafo 1o do artigo 9º do Marco Civil – sinalizam a influência
política das empresas de telecomunicações e copyright no Brasil. “Uma
quer controlar os fluxos de informação, e a outra não quer reconhecer
que uma prática corriqueira das pessoas na internet é o compartilhamento
de arquivos digitais”, assinala em entrevista concedida por telefone à
IHU On-Line.
Para ele, as teles querem “
transformar a internet em uma grande rede de TV a cabo.
Acham que, por controlarem os cabos, por estarem em uma situação
estratégica de controle da infraestrutura da sociedade da informação,
podem controlar os fluxos”. E dispara: “Quando a operadora tiver poder
de filtrar o tráfego e dizer que tipo de conteúdo poderá passar nesses
cabos, ou qual será a velocidade de determinado pacote de informação de
uma empresa, quer dizer, quando ela puder pedagiar o ciberespaço, irá
matar a criatividade da internet”.
Caso o
Marco Civil seja
aprovado, adverte, as pessoas jamais poderão “se conectar à internet
sem ser através de uma operadora de telecom. (…) As operadoras querem
poder arquivar os IPs que acessamos, os sites que visitamos, para poder
depois, com esse banco de dados, fazer dinheiro, fazer negócio”.
Sérgio Amadeu, doutor em Ciência Política pela
Universidade de São Paulo – USP, participou da implementação dos
Telecentros, na América Latina, e da criação do Comitê de Implementação
de Software Livre – CISL. Também foi presidente do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação – ITI da Casa Civil da Presidência da
República. É professor na Universidade Federal do ABC – UFABC. É autor
de, entre outros,
Software Livre: a luta pela liberdade do conhecimento; de
Exclusão digital: a miséria na era da informação (São Paulo: Perseu Abramo, 2001); e de
Comunicação Digital e a Construção dos Commons: redes virais, espectro aberto e as novas possibilidades de regulação.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O Projeto de Lei do Marco Civil era
considerado avançado, mas o texto foi modificado. Quais as razões de
alterar o texto e como avalia as mudanças feitas de última hora no
artigo 15, e no parágrafo 1o do artigo 9o que trata da responsabilidade
dos provedores em relação aos conteúdos postados?
Sérgio Amadeu da Silveira (foto)
– Entre as alterações do texto, duas são
muito significativas.
A primeira diz respeito à neutralidade da rede. A alteração do texto
joga a questão da neutralidade para o governo sem especificar qual órgão
do governo fará o controle da internet. Então, obviamente a
responsabilidade será da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel,
que não tem distanciamento para legislar, fiscalizar ou regularizar a
respeito das teles, porque tem tido uma prática de atendimento e de
ligação muito grande com os interesses das grandes empresas de
telecomunicação. Na ideia de neutralidade, quem controla os cabos não
pode ter interferência no fluxo de informações nem por
IP (protocolo de internet) de origem nem por IP de destino, e por nenhum tipo de aplicação.
As empresas de telecomunicações que atuam no Brasil, diferentemente
de suas matrizes em outros países, não postulam abertamente contra a
neutralidade da rede. Elas lutam para quebrar a neutralidade na
regulação das exceções, onde o
Marco Civil determina
que só pode haver uma quebra da neutralidade para garantir a qualidade
dos serviços numa situação específica, técnica. Então, quando se joga
esse
debate para a presidência da República,
se tem de escutar vários ministérios e a sociedade civil, o que implica
se fazer uma interpretação da questão técnica, correndo-se o risco de
deixar a questão sob controle da Anatel, onde se poderia quebrar a
neutralidade por interesses comerciais, econômicos, políticos, dizendo
se tratar de uma questão técnica.
A segunda grande alteração diz respeito a uma inclusão, no artigo 15,
de um mecanismo de retirada de conteúdo sem ordem judicial, quando esse
conteúdo for acusado por alguém de violar o direito autoral. O problema
todo é que se se permitir que se retire uma foto, um post, um texto da
internet, sem uma devida análise técnica de um organismo independente,
como é o poder Judiciário, pode-se criar uma censura instantânea. Além
disso, pode haver denúncias infundadas e criar uma indústria da denúncia
infundada no caso de violação de propriedade intelectual. Imagine, no
Maranhão, onde há desafeto político, um provedor que hospeda um post
recebendo um pedido de retirada de conteúdo. O provedor não vai querer
se confrontar com a lei e irá retirar o conteúdo do ar. Aí se tem a
inversão do ônus da prova, ou seja, quem acusa não tem que provar, e
aquele que teve o conteúdo retirado do ar terá de recorrer ao Judiciário
para publicar novamente o conteúdo. Então, essas duas grandes
alterações no Marco Civil são extremamente nefastas.
IHU On-Line – Quais as razões dessas alterações? Por que o
Marco Civil contraria os interesses das operadoras de telecomunicações e
da indústria do copyright?
Sérgio Amadeu da Silveira – Nós acreditamos
que as alterações no texto são fruto de dois grandes lobbies: da
indústria de telecomunicações e da indústria de copyright. Uma quer
controlar os fluxos de informação, e a outra não quer reconhecer que uma
prática corriqueira das pessoas na internet é o compartilhamento de
arquivos digitais. A pesquisa do
Comitê Gestor da Internet aponta
que 52% dos internautas fazem download de músicas, por exemplo. Mas
quando se tem uma lei que transforma mais de 30 milhões de pessoas em
criminosas, tem que avaliar se a lei deve ser mantida.
O
Marco Civil, que era uma das leis mais avançadas do mundo, por causa desses dois aspectos fica comprometido. Uma das mudanças irá
comprometer a criatividade, dará um poder descomunal às operadoras de telecom; e a outra, coloca a censura na rede.
IHU On-Line – Como a alteração do texto vem sendo discutida
pelos defensores da neutralidade e pelos órgãos do governo envolvidos
nessa questão? Há um retrocesso na discussão acerca da liberdade na
internet?
Sérgio Amadeu da Silveira – As pessoas que defendiam o
Marco Civil tiveram
um momento de ingenuidade. Achamos que iria prevalecer o bom senso e
não fizemos lobby e pressão, como os outros setores, que reuniram
deputados e fizeram ações que nós não fizemos. Iremos retomar as
discussões esse ano, e os setores democráticos terão de esclarecer que é
inaceitável essa situação.
Não é o caso de ter havido um retrocesso, mas esses segmentos são
muito poderosos e conseguiram ter os seus interlocutores. Os
pesquisadores, ativistas, democratas subestimaram o poder dos lobbys da
indústria de telecom e da indústria do copyright.
IHU On-Line – Como foi a Reunião da União Internacional de
Telecomunicações em Dubai? As discussões da reunião da União
Internacional de Telecomunicações têm algum peso no Marco Civil da
Internet?
Sérgio Amadeu da Silveira – Não poderão
influenciar, porque houve uma divergência muito grande na reunião e
ficou nítido que a China e demais países autoritários querem impor
controles políticos e culturais na internet. Isso é inadmissível.
Atendendo a interesses de grandes empresas de telecom, em Dubai
aprovou-se uma resolução que foi gestada antes da reunião da
União Internacional de Telecomunicações,
sobre o DPI, um mecanismo utilizado para poder rastrear o fluxo de
informações que passa na rede das operadoras de telecom. Essa inspeção
profunda de pacotes de dados mostra claramente que as empresas estão se
preparando para quebrar a neutralidade da rede, interferir no fluxo de
informação, e privilegiar o tráfego de dados para empresas que fizeram
acordos. Então, essa falta de consenso em Dubai, a discussão sobre o
DPI, que foi levada às delegações, acabaram prejudicando o setor mais
conservador e menos democrático.
IHU On-Line – Na prática, como se daria a quebra da neutralidade? Qual a proposta das teles?
Sérgio Amadeu da Silveira – As teles querem
fazer com a internet o que acontece com a televisão a cabo. Além de
pagar diferenciadamente, querem oferecer pacotes premium, ou seja, para
acessar determinadas aplicações, você terá de pagar mais. Hoje as teles
já cobram diferenciadamente pela conexão. Quem tem uma conexão de 1 MB
paga menos do quem tem conexão de 10 MB. E a quebra de neutralidade não é
a respeito disso, é a respeito do acesso. Quer dizer, para as duas
pessoas que têm conexão de 1 e 10 MB poderem acessar vídeos, terão de
pagar mais, do contrário, não poderão acessar. As teles querem
transformar a internet em uma grande rede de TV a cabo. Acham que, por
controlarem os cabos, por estarem em uma
situação estratégica de controle da infraestrutura da sociedade da informação, podem controlar os fluxos.
As teles perceberam que dez grandes oligopólios do mundo controlam o
fluxo da informação digital – e reparem que tudo está se digitalizando
efetivamente. Tirando a comunicação face a face, as demais modalidades
de comunicação estão se digitalizando, ou seja, vão utilizar a
infraestrutura de teles. Aí tem um embate concreto. Tem de se evitar que
esse controle da infraestrutura vire um controle sobre a economia,
sobre a política, sobre a cultura. Uma das grandes qualidades da
internet é o fato de ela ser uma rede aberta; ela não é propriedade de
ninguém, ela permite que as pessoas exerçam sua criatividade, sem a
necessidade de permissão de governo, de companhias, de corporações, com
exceção dos países autoritários.
Reparem: quando a operadora tiver
poder de filtrar o tráfego e
dizer que tipo de conteúdo poderá passar nesses cabos, ou qual será a
velocidade de determinado pacote de informação de uma empresa, quer
dizer, quando ela puder pedagiar o ciberespaço, irá matar a criatividade
da internet. Usamos vários protocolos na internet; então, imagine se eu
estiver criando um protocolo novo e, na hora de passar na rede da
operadora, ela impeça porque tem poucos adeptos a esse protocolo. Para
aprovar o protocolo, terei de fazer um acordo com ela. Não podemos
permitir que um segmento de telecom, que controla os cabos por onde
passa a internet, tenha o poder sobre a internet.
IHU On-Line – Mas a proposta de controle das teles pode se efetivar, considerando a popularidade da internet no mundo?
Sérgio Amadeu da Silveira – Sim. As teles podem quebrar essa neutralidade, basta conseguir conjunto de legislações que assegure a elas o
poder de filtragem.
As pessoas que desconhecem a dinâmica da internet e não foram alertadas
aceitarão esse tipo de mudança, e eu temo que precisamos esclarecer as
pessoas sobre a liberdade de navegação, interação e liberdade de criação
na rede. Se as pessoas forem alertadas disso, será difícil as teles
vencerem essa batalha.
Os chamados “inimigos da liberdade” são muito poderosos. Os setores
econômicos querem, entre outras coisas, poderem filtrar o nosso tráfego
para venderem informações. Outra face dessa discussão é a respeito das
operadoras: elas estão mandando ao Congresso Nacional suas
reivindicações dizendo o seguinte: “O Google tem muitas informações
sobre as pessoas, vendem essas informações e ganham muito dinheiro com
isso. Nós, operadoras, também queremos poder guardar informações sobre a
navegação dos internautas”. Hoje isso é proibido. Nós revidamos a esse
discurso dizendo que ninguém é obrigado a acessar o
Google.
Entenda bem, eu provo para qualquer pessoa que lê essa entrevista que
ela pode navegar um dia todo sem acessar nenhum site ou serviço do grupo
Google. Agora, caso o Marco Civil seja aprovado, ela jamais poderá se
conectar à internet sem ser através de uma operadora de telecom. São
situações muito diferentes. Imagine você: as operadoras querem poder
arquivar os IPs que acessamos, os sites que visitamos, para poder,
depois, com esse banco de dados fazer dinheiro, fazer negócio. O Marco
Civil proíbe isso também em outro artigo.
IHU On-Line – A tentativa de quebrar a neutralidade da rede tem sido uma tendência mundial?
Sérgio Amadeu da Silveira – Tem uma
tendência mundial de filtragem de tráfego, de pedágio desse tráfego de
dados na internet. Por outro lado, isso tem gerado uma reação mundial em
defesa da neutralidade. Nos Estados Unidos há um movimento poderoso que
se chama
Save the Internet. são milhares de pessoas
que lutam pela aprovação de uma lei que garanta a neutralidade da rede,
que denuncia a filtragem de tráfego, o bloqueio de pacotes. Por exemplo,
a Holanda aprovou uma lei nacional específica em defesa da
neutralidade. O parlamento europeu também aprovou uma resolução
defendendo a neutralidade da rede. Quem controla a infraestrutura tem
que ser neutro em relação ao fluxo de informação que passa por ela.
Estamos vivendo um despertar da sociedade civil mundial em defesa da
neutralidade da rede, e não o contrário.
Fonte: Portal do Instituto Humanitas Unisinos
As
chamadas revoluções tecnológicas, de fato, implicam em alterações no
campo cognitivo, reconfigurações nos espaços sociais e rupturas, tanto
para o “bem” quanto para o “mal”, na forma como os sujeitos interagem
com as obras literárias que lhes são acessíveis.