Vitória do jornalismo: aprovado na CCJ Projeto de Lei que cria cota de publicidade oficial para a mídia alternativa

Da Redação

Enfermeira Rejane: autora do projeto

Com a aprovação do Projeto de Lei apresentado pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) foi dado nesta terça-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, o primeiro passo para a democratização da Comunicação no Estado do Rio. Elaborado pelo Centro de Estudos Barão do Itararé, o projeto prevê a participação na cota da publicidade oficial do governo do Estado de verba que hoje é destinada exclusivamente às redes de TV, jornais e rádios da mídia corporativa.

Para o coordenador do Barão do Itararé no Rio, sociólogo Theófilo Rodrigues, a aprovação na CCJ foi a vitória democrática. "Apesar do parecer contrário do relator Luiz Martins (PDT) e que foi seguido pelos deps. Brazão (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB), conseguimos o voto favorável do dep. Zaqueu Teixeira (PT) e assim o PL continuará tramitando nas outras comissões".

O relator do projeto, dep. Luiz Martins (PDT), justifica seu voto contrário à constitucionalidade da proposta por não haver uma "fonte de custeio" indicada. Mas ressalva que o PL "é um projeto meritório" e que a CCJ visa "dar forma ao projeto".

Já o dep. Zaqueu Teixeira (PT), o único da Comissão a votar a favor do projeto, alega a decisão pela importância de "fomentarmos as mídias alternativas e as rádios comunitárias para permitir que o pequeno amanhã possa se tornar grande".
 O projeto se torna importante principalmente porque a atividade de jornalista está cada vez mais reduzida nas grandes empresas e restrita aos jornais da mídia corporativa. Principal contratante do setor privado, o Grupo Globo é também um dos principais responsáveis pelo corte de funcionários. Outro problema enfrentado pela categoria é a chamada "expulsória" quando o jornalista atinge a idade de 60 anos.

A aprovação do projeto vai permitir que novas iniciativas da Comunicação surjam no mercado e possam contratar a mão de obra qualificada e sem oportunidade no mercado de trabalho.

- É mais um passo na conquista de fomento à mídia alternativa. Para o Sindicato, representa a oportunidade de tornar a comunicação mais plural, abrindo novas frente de trabalho pra jornalistas. Também é um avanço na luta pela democratização da mídia. - afirma a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Paula Máiran.

Só no Estado do Rio foram cerca de 2 mil jornalistas demitidos de várias empresas e assessorias de imprensa nos últimos dois anos. Mas os defensores da democratização da verba publicitária oficial sabem que vão encontrar muitas resistências pelo caminho. Os grandes grupos de mídia, como a Globo e a Editora Abril, principalmente, repudiam qualquer possibilidade de divisão da verba a qual hoje tem acesso exclusivo. Nos últimos anos, só o governo federal injetou R$ 1 bi nas grandes empresas a título de publicidade oficial.

Projeto ainda vai tramitar na Alerj

Theófilo Rodrigues lembrou que a primeira parte mais difícil acaba de ser superada que é passar pela CCJ. "Agora é ocupar gabinetes e a galeria para pressionar a aprovação no plenário. Vale lembrar que na mesma semana em que foi apresentado o PL, o advogado da Editora Abril (revista Veja) foi lá no gabinete da dep. pedir a retirada. Fácil saber quem ficou triste com essa notícia de hoje e de onde partirá o lobby contrário ao PL".

 Fonte:
 http://www.conexaojornalismo.com.br

“A regulação da mídia é um imperativo constitucional”, diz Flávio Dino

11 de dezembro de 2014 - 15h54

O Portal Vermelho fez uma extensa entrevista com governador eleito pelo Maranhão Flávio Dino (PCdoB), cujo conteúdo vamos dividir em várias mídias. Um dos temas abordados com o governador foi a regulação da mídia no Brasil. “A regulação dos meios de comunicação é um imperativo constitucional”, pontuou ele que exerceu o cargo de juiz federal no Maranhão por 15 anos, tendo abandonado a carreira jurídica em 2006 para ingressar na vida política.

 

“A Constituição de 1988, de modo muito claro, vai no sentido da consagração da liberdade de expressão. E para que haja liberdade de expressão em sua plenitude é preciso que haja a democratização da informação de redes regionais, formação de outros grupos de mídia, pluralidade de redes de informação. Tudo isso para garantir a pluralidade dos meios de expressão para todos e não apenas para algumas vozes”, salientou Flávio Dino, destacando que esse “é um ponto fundamental que norteia a regulação econômica dos grupos de mídia, mas também em políticas públicas”, inclusive no que se refere à internet.

“Um dos desafios é o acesso a uma rede de internet democrática, gratuita, com banda larga e acessível para todos. Talvez seja a melhor forma de democratiza a circulação de informações em nosso país”, pontuou ele, que considera que a internet foi um dos grandes trunfos de sua campanha, já que a família Sarney e seus aliados são proprietários de emissoras de TV e rádio, concentrando boa parte da informação na região.

Esquerda condutora das mudanças

Ele enfrentou uma feroz campanha das emissoras aparelhadas no Maranhão, que tentavam a tudo custo espalhar o terror na população sobre as medidas de um eventual governo dirigido pelos comunistas. Mas Flávio Dino ressalta que a luta travada contra a monopolização da informação resultou em conquistas e avanços. “Foi positivo para a luta política no Brasil, pois foi um governo conquistado por um partido comunista, de esquerda. Acho que isso ajuda no fortalecimento do projeto nacional de desenvolvimento a partir da compreensão de que a esquerda brasileira é a condutora desse ciclo na vida política no país”, salientou.

Dino destaca que além de uma conquista política, a vitória do PCdoB no Maranhão também tem um valor pessoal. “É uma honra poder exercer a função de ajudar o meu estado a virar a página do passado, superar o coronelismo e finalmente ingressar no século 21. É a afirmação da justeza de uma tática ajustada”, asseverou ele.

Preconceito nas redes

O governador eleito, que toma posse dia 1º de janeiro de 2015, também comentou o preconceito dos derrotados nas urnas, principalmente por meio das redes sociais, contra a população do Nordeste por conta da expressiva votação obtida pela presidenta Dilma.

“A população pobre do Norte e Nordeste não votou como votou por desinformação, mas exatamente por saber ou considerar naquele momento que a população empobrecida do Norte e Nordeste foi diretamente beneficiada por política inclusiva. Então foi um voto a partir da informação e de uma postura, de uma atitude de enfrentamento das desigualdades regionais”, enfatizou Flávio Dino, referindo-se as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, revelando o seu desprezo com o povo, disse que os eleitores da presidenta Dilma votam nela porque “são menos informados”.

Para ele, a tentativa de criar uma divisão no país entre Norte e Sul é uma “interpretação estranha”. “Na verdade, a divisão é de outra natureza. É entre excluídos e incluídos. E os excluídos manifestaram a sua voz exatamente na direção que, naquele momento, era a de afirmação de políticas sociais e inclusivas”, completou.

Maranhão desenvolvido para todos

Sobre as metas de seu governo, Flávio Dino destaca que o crescimento com inclusão também serão as bases de seu governo. “O verdadeiro desenvolvimento só ocorre quando ele é para todos. Não adianta o Produto Interno Bruto (PIB) do nosso estado ser o 16º, em termos nacionais, se em termos de desenvolvimento humano nós estamos em último ou penúltimo lugar, como efetivamente estamos. Essa é a prova de que há uma distância do que é crescimento do bolo econômico, representado pelo PIB, e desenvolvimento autêntico e real”, afirmou.

Flávio Dino disse que combater os maus indicadores sociais será o seu principal objetivo. “Assegurar a verticalização das cadeias produtivas, ativar as vocações econômicas do povo do Maranhão para fazer com que haja um ciclo de investimentos públicos e privadas que garantam a elevação dos indicadores sociais para haver congruência entre a realidade econômica com a qualidade de vida do povo”, finalizou.

FONTE: Portal Vermelho
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=255195

Os paradoxos do novo mandato de Dilma

Por Emir Sader, na Revista do Brasil:

A própria circunstância do recente processo eleitoral reafirmou a necessidade de romper os monopólios e oligopólios na mídia brasileira, sem o que os próprios debates políticos no Brasil são viciados por participações desproporcionais de meios de comunicação, que reafirmam seu papel de partido da oposição.

A composição do novo Congresso, por sua vez, representa um apelo ainda mais forte para que o poder do dinheiro não seja determinante na representação parlamentar. Ainda antes que se desse a prisão dos executivos de empreiteiras brasileiras no último 14 de novembro, já era pública a lista das dez grandes empresas que financiaram a eleição de 70% dos congressistas brasileiros. Cinco dessas empresas estão entre as envolvidas em investigação no escândalo da Operação Lava Jato, o que por si só reforça a necessidade do financiamento público das campanhas eleitorais.

Dilma reafirmou, durante a campanha, a necessidade de o país retomar um novo ciclo de crescimento econômico, para construir a infraestrutura de que necessita para aprofundar e estender as políticas sociais, além de manter a linha de proteção do nível de emprego e a tendência de aumento da renda do trabalhador.

Porém, essas necessidades se chocam com a correlação de forças políticas concretas com que o país sai das eleições. Em primeiro lugar, ficou claro durante a campanha eleitoral que o conjunto do grande empresariado está com uma postura de oposição política ao governo, o que ficou expresso com as manipulações da Bolsa de Valores. As especulações que seus porta-vozes na imprensa corporativa fazem circular sobre as autoridades econômicas servem para pressionar o governo e, eventualmente, manifestar descontentamento público caso os nomes escolhidos para compor a equipe ministerial, em especial da área econômica, não sejam os da sua preferência.

O que é certo, mais além das pressões que tentam emparedar a presidenta, é que o governo precisa encontrar formas de estabelecer um novo pacto com o grande empresariado, que dispõe dos recursos necessários para o país voltar a crescer. Além da indispensável baixa reiterada da taxa de juros, é preciso encontrar as formas de levar o grande capital a investimentos produtivos funcionais ao modelo econômico e de distribuição de renda, elemento essencial do governo.

Por outro lado, a chamada base aliada está totalmente desarticulada. Se não se logra um acordo geral com o PMDB – que vai ter custos em termos de composição dos ministérios e execuções orçamentárias – a Câmara pode se tornar um espaço de oposição e de sabotagem.

Como terceiro foco de problemas, o governo tem de encontrar uma forma de fazer valer a norma constitucional que proíbe monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, assim como a propriedade de concessões de estações de rádio e TV por políticos com mandato, sem depender do Congresso. Também se espera que seja possível contar com a proibição de financiamentos empresariais em campanhas eleitorais, em votação já decidida pelo STF – embora ainda não concluída – , dado que o Congresso tampouco aprovaria algo nessa direção.

Assim, se configura um quadro paradoxal para a transição ao novo ciclo pretendido por Dilma: por um lado, a militância que foi decisiva na sua vitória exige avanços; mas o bloqueio institucional que se monta contra ela a obriga a redefinir acordos com setores conservadores, sem os quais o boicote econômico e o cerco parlamentar pode tornar frustrante o seu segundo mandato.

 

Fonte: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/12/os-paradoxos-do-novo-mandato-de-dilma.html

Câmara discute plano do governo para evitar espionagem estrangeira

O Brasil avançou em termos de segurança cibernética nos últimos anos, mas a situação ainda não é ideal. Essa é avaliação de especialistas ouvidos nesta quarta-feira (3) em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara na qual foi discutido o Plano de Ação de Políticas de Segurança da Informação do governo, em especial o decreto foi publicado em novembro do ano passado com o objetivo combater a espionagem contra o governo brasileiro.

Agência Câmara

O debate girou em torno do decreto presidencial que determina que as comunicações e armazenamento de dados do governo sejam realizados por órgãos da própria administração pública.  

O decreto presidencial cria condições para fazer frente a casos como os denunciados pelo ex-agente Edward Snowden, de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) espionou comunicações de brasileiros e da presidente da República, Dilma Rousseff.

Entre outros pontos, o texto determina que as comunicações e armazenamento de dados da administração pública federal e os serviços de correio eletrônico sejam realizados por órgãos da própria administração pública.

“O governo reagiu de lá para cá”, disse o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gustavo Gontijo. Segundo ele, já existia um trabalho sendo feito pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que publicou mais de 20 normas relativas à segurança cibernética nos últimos 10 anos, e, depois das denúncias, esse trabalho foi intensificado.

Ele destacou ainda, como avanço no setor, a maior articulação dos diversos órgãos responsáveis pela segurança da informação no Brasil, que hoje trabalham integrados.

Gontijo explicou que, além das medidas previstas no decreto, outras iniciativas foram tomadas dentro do governo, que resolvem grandes situações de vulnerabilidade, por exemplo, o uso de sistemas próprios para armazenamento de arquivos, em vez de ferramentas comerciais, como Drop Box e Google Drive. Para ele, a dúvida instaurada com o escândalo de vazamentos e informações não paira sobre o governo, mas sobre o setor privado.

O general Marconi Bezerra, diretor substituto do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional, salientou que Tribunal de Contas da União (TCU) tem fiscalizado a aplicação das normas do GSI nos diversos órgãos do governo.

Muito a fazer

“Em acórdão de novembro de 2014, o TCU concluiu que vários órgãos melhoram em relação à segurança da informação, mas que a situação ainda não é a ideal”, salientou. “O GSI tem desempenhado seu papel, mas temos ainda muito o que fazer”, completou, acrescentando que novas normas estão sendo estudadas.

Bezerra informou ainda que, em 2014, 16 mil notificações de incidentes foram processadas pelo Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança de Redes de Computadores da Administração Pública Federal (CTIR Gov), que existe desde 2004. A gerente-geral do Centro de Estudos, Reposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br), Cristine Hoepers, acredita que a maior parte dos problemas ocorridos hoje vem da área de softwares. “Programas são desenvolvidos sem se pensar na segurança”, disse.

Para o secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Almeida, com as denúncias de 2013, ficou claro que o Brasil tem que criar mais mecanismos para minimizar as vulnerabilidades. Na visão dele, isso inclui a criação de tecnologias próprias para a defesa cibernética.

Segundo ele, o ministério está estimulando a criação dessas tecnologias pelas universidades, institutos de pesquisas e também por empresas, por meio de mecanismos legais de fomento à inovação, como a chamada Lei do Bem.

O diretor-adjunto da Associação brasileira das Empresas de Software, Rodolfo Fucher, defendeu um diálogo mais aprofundado do governo com a indústria. O deputado Bilac Pinto (PR-MG), que propôs o debate, também considera essencial que as ações de governo e da iniciativa privada dialoguem para a promoção da segurança cibernética.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara 

Fonte:   http://www.vermelho.org.br/noticia/254731-1