quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Vitória do jornalismo: aprovado na CCJ Projeto de Lei que cria cota de publicidade oficial para a mídia alternativa

Da Redação
Enfermeira Rejane: autora do projeto
Enfermeira Rejane: autora do projeto
Com a aprovação do Projeto de Lei apresentado pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) foi dado nesta terça-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, o primeiro passo para a democratização da Comunicação no Estado do Rio. Elaborado pelo Centro de Estudos Barão do Itararé, o projeto prevê a participação na cota da publicidade oficial do governo do Estado de verba que hoje é destinada exclusivamente às redes de TV, jornais e rádios da mídia corporativa.

Para o coordenador do Barão do Itararé no Rio, sociólogo Theófilo Rodrigues, a aprovação na CCJ foi a vitória democrática. "Apesar do parecer contrário do relator Luiz Martins (PDT) e que foi seguido pelos deps. Brazão (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB), conseguimos o voto favorável do dep. Zaqueu Teixeira (PT) e assim o PL continuará tramitando nas outras comissões".

O relator do projeto, dep. Luiz Martins (PDT), justifica seu voto contrário à constitucionalidade da proposta por não haver uma "fonte de custeio" indicada. Mas ressalva que o PL "é um projeto meritório" e que a CCJ visa "dar forma ao projeto".

Já o dep. Zaqueu Teixeira (PT), o único da Comissão a votar a favor do projeto, alega a decisão pela importância de "fomentarmos as mídias alternativas e as rádios comunitárias para permitir que o pequeno amanhã possa se tornar grande".
 O projeto se torna importante principalmente porque a atividade de jornalista está cada vez mais reduzida nas grandes empresas e restrita aos jornais da mídia corporativa. Principal contratante do setor privado, o Grupo Globo é também um dos principais responsáveis pelo corte de funcionários. Outro problema enfrentado pela categoria é a chamada "expulsória" quando o jornalista atinge a idade de 60 anos.

A aprovação do projeto vai permitir que novas iniciativas da Comunicação surjam no mercado e possam contratar a mão de obra qualificada e sem oportunidade no mercado de trabalho.

- É mais um passo na conquista de fomento à mídia alternativa. Para o Sindicato, representa a oportunidade de tornar a comunicação mais plural, abrindo novas frente de trabalho pra jornalistas. Também é um avanço na luta pela democratização da mídia. - afirma a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Paula Máiran.

Só no Estado do Rio foram cerca de 2 mil jornalistas demitidos de várias empresas e assessorias de imprensa nos últimos dois anos. Mas os defensores da democratização da verba publicitária oficial sabem que vão encontrar muitas resistências pelo caminho. Os grandes grupos de mídia, como a Globo e a Editora Abril, principalmente, repudiam qualquer possibilidade de divisão da verba a qual hoje tem acesso exclusivo. Nos últimos anos, só o governo federal injetou R$ 1 bi nas grandes empresas a título de publicidade oficial.


Projeto ainda vai tramitar na Alerj

Theófilo Rodrigues lembrou que a primeira parte mais difícil acaba de ser superada que é passar pela CCJ. "Agora é ocupar gabinetes e a galeria para pressionar a aprovação no plenário. Vale lembrar que na mesma semana em que foi apresentado o PL, o advogado da Editora Abril (revista Veja) foi lá no gabinete da dep. pedir a retirada. Fácil saber quem ficou triste com essa notícia de hoje e de onde partirá o lobby contrário ao PL".

 Fonte:
 http://www.conexaojornalismo.com.br

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

“A regulação da mídia é um imperativo constitucional”, diz Flávio Dino

11 de dezembro de 2014 - 15h54

O Portal Vermelho fez uma extensa entrevista com governador eleito pelo Maranhão Flávio Dino (PCdoB), cujo conteúdo vamos dividir em várias mídias. Um dos temas abordados com o governador foi a regulação da mídia no Brasil. “A regulação dos meios de comunicação é um imperativo constitucional”, pontuou ele que exerceu o cargo de juiz federal no Maranhão por 15 anos, tendo abandonado a carreira jurídica em 2006 para ingressar na vida política.


   
“A Constituição de 1988, de modo muito claro, vai no sentido da consagração da liberdade de expressão. E para que haja liberdade de expressão em sua plenitude é preciso que haja a democratização da informação de redes regionais, formação de outros grupos de mídia, pluralidade de redes de informação. Tudo isso para garantir a pluralidade dos meios de expressão para todos e não apenas para algumas vozes”, salientou Flávio Dino, destacando que esse “é um ponto fundamental que norteia a regulação econômica dos grupos de mídia, mas também em políticas públicas”, inclusive no que se refere à internet.

“Um dos desafios é o acesso a uma rede de internet democrática, gratuita, com banda larga e acessível para todos. Talvez seja a melhor forma de democratiza a circulação de informações em nosso país”, pontuou ele, que considera que a internet foi um dos grandes trunfos de sua campanha, já que a família Sarney e seus aliados são proprietários de emissoras de TV e rádio, concentrando boa parte da informação na região.

Esquerda condutora das mudanças

Ele enfrentou uma feroz campanha das emissoras aparelhadas no Maranhão, que tentavam a tudo custo espalhar o terror na população sobre as medidas de um eventual governo dirigido pelos comunistas. Mas Flávio Dino ressalta que a luta travada contra a monopolização da informação resultou em conquistas e avanços. “Foi positivo para a luta política no Brasil, pois foi um governo conquistado por um partido comunista, de esquerda. Acho que isso ajuda no fortalecimento do projeto nacional de desenvolvimento a partir da compreensão de que a esquerda brasileira é a condutora desse ciclo na vida política no país”, salientou.

Dino destaca que além de uma conquista política, a vitória do PCdoB no Maranhão também tem um valor pessoal. “É uma honra poder exercer a função de ajudar o meu estado a virar a página do passado, superar o coronelismo e finalmente ingressar no século 21. É a afirmação da justeza de uma tática ajustada”, asseverou ele.

Preconceito nas redes

O governador eleito, que toma posse dia 1º de janeiro de 2015, também comentou o preconceito dos derrotados nas urnas, principalmente por meio das redes sociais, contra a população do Nordeste por conta da expressiva votação obtida pela presidenta Dilma.

“A população pobre do Norte e Nordeste não votou como votou por desinformação, mas exatamente por saber ou considerar naquele momento que a população empobrecida do Norte e Nordeste foi diretamente beneficiada por política inclusiva. Então foi um voto a partir da informação e de uma postura, de uma atitude de enfrentamento das desigualdades regionais”, enfatizou Flávio Dino, referindo-se as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, revelando o seu desprezo com o povo, disse que os eleitores da presidenta Dilma votam nela porque “são menos informados”.

Para ele, a tentativa de criar uma divisão no país entre Norte e Sul é uma “interpretação estranha”. “Na verdade, a divisão é de outra natureza. É entre excluídos e incluídos. E os excluídos manifestaram a sua voz exatamente na direção que, naquele momento, era a de afirmação de políticas sociais e inclusivas”, completou.

Maranhão desenvolvido para todos

Sobre as metas de seu governo, Flávio Dino destaca que o crescimento com inclusão também serão as bases de seu governo. “O verdadeiro desenvolvimento só ocorre quando ele é para todos. Não adianta o Produto Interno Bruto (PIB) do nosso estado ser o 16º, em termos nacionais, se em termos de desenvolvimento humano nós estamos em último ou penúltimo lugar, como efetivamente estamos. Essa é a prova de que há uma distância do que é crescimento do bolo econômico, representado pelo PIB, e desenvolvimento autêntico e real”, afirmou.

Flávio Dino disse que combater os maus indicadores sociais será o seu principal objetivo. “Assegurar a verticalização das cadeias produtivas, ativar as vocações econômicas do povo do Maranhão para fazer com que haja um ciclo de investimentos públicos e privadas que garantam a elevação dos indicadores sociais para haver congruência entre a realidade econômica com a qualidade de vida do povo”, finalizou.

FONTE: Portal Vermelho

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=255195

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Os paradoxos do novo mandato de Dilma

Por Emir Sader, na Revista do Brasil:
A própria circunstância do recente processo eleitoral reafirmou a necessidade de romper os monopólios e oligopólios na mídia brasileira, sem o que os próprios debates políticos no Brasil são viciados por participações desproporcionais de meios de comunicação, que reafirmam seu papel de partido da oposição.

A composição do novo Congresso, por sua vez, representa um apelo ainda mais forte para que o poder do dinheiro não seja determinante na representação parlamentar. Ainda antes que se desse a prisão dos executivos de empreiteiras brasileiras no último 14 de novembro, já era pública a lista das dez grandes empresas que financiaram a eleição de 70% dos congressistas brasileiros. Cinco dessas empresas estão entre as envolvidas em investigação no escândalo da Operação Lava Jato, o que por si só reforça a necessidade do financiamento público das campanhas eleitorais.

Dilma reafirmou, durante a campanha, a necessidade de o país retomar um novo ciclo de crescimento econômico, para construir a infraestrutura de que necessita para aprofundar e estender as políticas sociais, além de manter a linha de proteção do nível de emprego e a tendência de aumento da renda do trabalhador.

Porém, essas necessidades se chocam com a correlação de forças políticas concretas com que o país sai das eleições. Em primeiro lugar, ficou claro durante a campanha eleitoral que o conjunto do grande empresariado está com uma postura de oposição política ao governo, o que ficou expresso com as manipulações da Bolsa de Valores. As especulações que seus porta-vozes na imprensa corporativa fazem circular sobre as autoridades econômicas servem para pressionar o governo e, eventualmente, manifestar descontentamento público caso os nomes escolhidos para compor a equipe ministerial, em especial da área econômica, não sejam os da sua preferência.

O que é certo, mais além das pressões que tentam emparedar a presidenta, é que o governo precisa encontrar formas de estabelecer um novo pacto com o grande empresariado, que dispõe dos recursos necessários para o país voltar a crescer. Além da indispensável baixa reiterada da taxa de juros, é preciso encontrar as formas de levar o grande capital a investimentos produtivos funcionais ao modelo econômico e de distribuição de renda, elemento essencial do governo.

Por outro lado, a chamada base aliada está totalmente desarticulada. Se não se logra um acordo geral com o PMDB – que vai ter custos em termos de composição dos ministérios e execuções orçamentárias – a Câmara pode se tornar um espaço de oposição e de sabotagem.

Como terceiro foco de problemas, o governo tem de encontrar uma forma de fazer valer a norma constitucional que proíbe monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, assim como a propriedade de concessões de estações de rádio e TV por políticos com mandato, sem depender do Congresso. Também se espera que seja possível contar com a proibição de financiamentos empresariais em campanhas eleitorais, em votação já decidida pelo STF – embora ainda não concluída – , dado que o Congresso tampouco aprovaria algo nessa direção.

Assim, se configura um quadro paradoxal para a transição ao novo ciclo pretendido por Dilma: por um lado, a militância que foi decisiva na sua vitória exige avanços; mas o bloqueio institucional que se monta contra ela a obriga a redefinir acordos com setores conservadores, sem os quais o boicote econômico e o cerco parlamentar pode tornar frustrante o seu segundo mandato.
 
Fonte: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/12/os-paradoxos-do-novo-mandato-de-dilma.html

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Câmara discute plano do governo para evitar espionagem estrangeira


O Brasil avançou em termos de segurança cibernética nos últimos anos, mas a situação ainda não é ideal. Essa é avaliação de especialistas ouvidos nesta quarta-feira (3) em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara na qual foi discutido o Plano de Ação de Políticas de Segurança da Informação do governo, em especial o decreto foi publicado em novembro do ano passado com o objetivo combater a espionagem contra o governo brasileiro.

Agência Câmara
O debate girou em torno do decreto presidencial que determina que as comunicações e armazenamento de dados do governo sejam realizados por órgãos da própria administração pública.   O debate girou em torno do decreto presidencial que determina que as comunicações e armazenamento de dados do governo sejam realizados por órgãos da própria administração pública.  
O decreto presidencial cria condições para fazer frente a casos como os denunciados pelo ex-agente Edward Snowden, de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) espionou comunicações de brasileiros e da presidente da República, Dilma Rousseff.

Entre outros pontos, o texto determina que as comunicações e armazenamento de dados da administração pública federal e os serviços de correio eletrônico sejam realizados por órgãos da própria administração pública.

“O governo reagiu de lá para cá”, disse o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gustavo Gontijo. Segundo ele, já existia um trabalho sendo feito pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que publicou mais de 20 normas relativas à segurança cibernética nos últimos 10 anos, e, depois das denúncias, esse trabalho foi intensificado.

Ele destacou ainda, como avanço no setor, a maior articulação dos diversos órgãos responsáveis pela segurança da informação no Brasil, que hoje trabalham integrados.

Gontijo explicou que, além das medidas previstas no decreto, outras iniciativas foram tomadas dentro do governo, que resolvem grandes situações de vulnerabilidade, por exemplo, o uso de sistemas próprios para armazenamento de arquivos, em vez de ferramentas comerciais, como Drop Box e Google Drive. Para ele, a dúvida instaurada com o escândalo de vazamentos e informações não paira sobre o governo, mas sobre o setor privado.

O general Marconi Bezerra, diretor substituto do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional, salientou que Tribunal de Contas da União (TCU) tem fiscalizado a aplicação das normas do GSI nos diversos órgãos do governo.

Muito a fazer

“Em acórdão de novembro de 2014, o TCU concluiu que vários órgãos melhoram em relação à segurança da informação, mas que a situação ainda não é a ideal”, salientou. “O GSI tem desempenhado seu papel, mas temos ainda muito o que fazer”, completou, acrescentando que novas normas estão sendo estudadas.

Bezerra informou ainda que, em 2014, 16 mil notificações de incidentes foram processadas pelo Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança de Redes de Computadores da Administração Pública Federal (CTIR Gov), que existe desde 2004. A gerente-geral do Centro de Estudos, Reposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br), Cristine Hoepers, acredita que a maior parte dos problemas ocorridos hoje vem da área de softwares. “Programas são desenvolvidos sem se pensar na segurança”, disse.

Para o secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Almeida, com as denúncias de 2013, ficou claro que o Brasil tem que criar mais mecanismos para minimizar as vulnerabilidades. Na visão dele, isso inclui a criação de tecnologias próprias para a defesa cibernética.

Segundo ele, o ministério está estimulando a criação dessas tecnologias pelas universidades, institutos de pesquisas e também por empresas, por meio de mecanismos legais de fomento à inovação, como a chamada Lei do Bem.

O diretor-adjunto da Associação brasileira das Empresas de Software, Rodolfo Fucher, defendeu um diálogo mais aprofundado do governo com a indústria. O deputado Bilac Pinto (PR-MG), que propôs o debate, também considera essencial que as ações de governo e da iniciativa privada dialoguem para a promoção da segurança cibernética.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara 


Fonte:   http://www.vermelho.org.br/noticia/254731-1

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

O pau-brasil e o pré-sal


 
petroleo-exportacao
Luiz Eduardo Duque Dutra é professor da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro​. Atuou na ANP e é um importante pesquisador ​dos temas da energia e petróleo como pilares do projeto nacional de desenvolvimento. Ele colaborou no dossiê de Estudos Estratégicos do PCdoB - A questão energética - Este artigo motiva reflexões e foi publicado na Folha on line. Recomendo a leitura.
***
Em 2018, o Brasil exportará 800 mil barris por dia de petróleo e, até 2020, será quem mais contribuirá à oferta mundial. Há 15 anos, ninguém apostaria nisso. Em contrapartida, a importação de derivados e o déficit em produtos químicos crescem.
Não se abre um ciclo como os anteriores? Pau-brasil, ouro, cana-de-açúcar, café e borracha enriqueceram a metrópole e alguns poucos por aqui. É a vez do petróleo. A “maldição da abundância” está por condenar o país, de novo, à periferia?
O petróleo é único por gerar uma renda extraordinária, objeto da luta entre estado e capital e que ditou a geopolítica no passado.
A Noruega, maior IDH do mundo, soube tirar proveito do óleo e gás descobertos, mas, Iraque, Nigéria e Venezuela lembram que poucos obtêm sucesso.
São três desafios: primeiro, apropriar a receita em benefício de todos por meio de uma arrecadação imposta já na “cabeça” do poço.
Segundo, multiplicar localmente as compras e despesas efetuadas no desenvolvimento e operação dos campos. Políticas industriais e de ciência e tecnologia, especialmente desenhadas, são imprescindíveis.
Terceiro e não menos importante, agregar valor à produção. Os dois primeiros estão equacionados.
A concessão, em 1998, e a partilha, em 2010, dotaram o país do que há de mais moderno em regulação da renda petrolífera, quanto ao grau de apropriação e a sua destinação, bem como, quanto à exigência de conteúdo local e de pesquisa e desenvolvimento. Mas, tudo isso não basta.
Dois países dispõem de diversidade e abundância em recurso natural: EUA e Rússia. Por vias diferentes, ambos promoveram uma industrialização acelerada, agregaram valor ao petróleo e gás que dispunham e, com isso, inauguraram a petroquímica moderna.
Meio século antes, não fora diferente com o carvão e a química industrial alemã. Em cima de vantagens naturais, nas três ocasiões, a adição de valor proporcionou uma matéria-prima barata a jusante.
A redução de custo e o ganho de produtividade puderam ser repercutidos nas diversas cadeias produtivas.
A persistência da crise não deixa dúvida quanto às transformações. O mercado é global, a concentração do capital, muito maior e sua mobilidade, quase absoluta.
Longas cadeias produtivas se articulam em novos países e centros tradicionais perdem espaço. Um mosaico formado por “tigres” asiáticos, países escandinavos e alguns poucos grandes exportadores (China, Canadá, Austrália e Arábia Saudita) consolida uma mundo multipolar e sugere que é possível, ao Brasil, projetar uma nova inserção.
Falta, contudo, valorizar o petróleo como matéria-prima para a indústria nacional. Exportar óleo bruto, hoje, é pior do que exportar pau-brasil no século 16.
A partir do refino, ainda há muita riqueza. Um barril de óleo diesel vale um terço a mais que o de petróleo. Pouco se comparado ao que a química adiciona: eteno, ou propeno, matérias-primas petroquímicas valem duas vezes mais, enquanto o polietileno (o mais barato entre os petroquímicos básicos) vale três vezes mais. Produzir fertilizantes agrega cinco vezes mais valor ao gás que gerar calor.
A química brasileira é a sexta maior no mundo e é o quarto segmento industrial do país, embora construído com óleo importado e caro. Talvez, porque a ciência e a indústria aqui estão há mais de um século.
São 400 mil trabalhadores e vendas para todos os demais setores de produção. Eteno, propeno e aromáticos são insumos capazes de transformar o Brasil.
A “maldição” ainda pode ser evitada. Basta que a política industrial prossiga na cadeia produtiva e defina a estratégia para valorizar o petróleo e o gás do pré-sal.
Em uma década, a indústria química deixará de ser o maior déficit da balança comercial para ser aquela que mais adicionará valor à pauta de exportações.
LUÍS EDUARDO DUQUE DUTRA, 53, professor da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro
FONTE:
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/11/1541550-luis-eduardo-duque-dutra-o-pau-brasil-e-o-pre-sal.shtml

 Bloog do Sorrentino – Projetos para o Brasil

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

População da Hungria convence governo a desistir de taxar a internet


Por Redação Olhar Digital - em 31/10/2014 às 10h37




O governo húngaro desistiu de aplicar uma taxa aos provedores de internet do país que previa a cobrança de algo em torno de US$ 0,62 a cada gigabyte transferido pela rede. A decisão veio em resposta a manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas da capital, Budapeste, durante a semana.
Em um comunicado feito por rádio nesta sexta-feira, 31, o primeiro ministro Viktor Orban declarou que embora a proposta tenha sido retirada, entrará em discussão em janeiro de 2015 uma forma de cobrar imposto sobre o dinheiro ganho online.
"Este imposto, em seu formato atual, não pode ser introduzido porque o governo queria aumentar as taxas de telecomunicações, mas as pessoas viram [isso] como uma taxa de internet", declarou Orban, conforme reporta a Reuters.
Ele acrescentou ainda que, se as pessoas não apenas desaprovam algo, mas também consideram que não há motivos para fazê-lo, então não se deve continuar. "O código do imposto deve ser modificado", comentou. "Ele deve ser retirado e não teremos de lidar com isso agora."


 http://olhardigital.uol.com.br/noticia/44969/44969

sábado, 30 de agosto de 2014

Dilma patrocina concentração da mídia

Por Theófilo Rodrigues, no site do Centro de EstudosBarão de Itararé:

Uma discussão que ainda permanece oculta no debate eleitoral é a que trata da distribuição das verbas oficiais de publicidade do governo federal. Para termos uma ideia do montante de recursos que isso envolve, apenas em 2012 foram repassados R$ 1,797 bilhão para as empresas de comunicação sob essa rubrica. Deste valor total, R$ 1,1 bilhão (63%) foi repassado apenas para as empresas de televisão.

Sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social da presidência da República (Secom), esta distribuição vem sofrendo críticas de diversos setores. O movimento social, blogueiros e pequenos veículos de comunicação acusam a Secom de patrocinar a concentração dos recursos em pouquíssimos veículos; especialistas da área acusam o governo de se omitir na implantação de políticas públicas de fomento à diversidade informativa. Nem mesmo a substituição da ministra chefe da Secom Helena Chagas, por Thomas Traumman, no início de 2014, parece ter sido suficiente para provocar mudanças significativas.

Críticas ao critério da 'mídia técnica'

Entre 2003 e 2010, a Secom aumentou em 1.522% o número de órgãos de imprensa que recebiam receita publicitária governamental – de 499, a quantidade de veículos contemplados subiu para cerca de 8 mil. O tamanho do bolo era o mesmo, mas o número de fatias cresceu. Ainda que de forma tímida, ensaiava-se um avanço, mas o que se viu de 2010 pra cá foi um quadro de retrocesso.

Uma das principais queixas por parte de veículos alternativos diz respeito aos critérios de “mídia técnica”. A Secom tem afirmado repetidamente que, desde o governo Lula, iniciou uma distribuição de suas verbas a partir de critérios técnicos que priorizam a audiência dos veículos. A ex-ministra chefe da Secom, Helena Chagas, chegou a dizer, no início de 2014, que a mídia técnica “é a melhor fórmula que se inventou até hoje para aplicação correta e eficiente dos recursos públicos destinados a investimentos na área”.

Para a cientista política Larissa Ormay, especialista em temas relacionados à comunicação, a distribuição das verbas oficiais não deveria se resumir apenas a uma questão de audiência. “Se o direito à liberdade de expressão está garantido na Constituição Federal, cabe ao Estado brasileiro trabalhar para que essa liberdade democrática fundamental se efetive plenamente, ao invés de se escorar em critérios que, aparentemente neutros, só beneficiam os poderosos”, explica.

De acordo com Ormay, o governo federal não pode atuar como se fosse uma empresa, mas sim compreender seu papel de agente formulador de políticas públicas. “A distribuição de recursos públicos para a mídia vai muito além de levar a mensagem do governo ao maior número de pessoas possível. Ela deve ter em conta um compromisso de Estado com a democracia, com a promoção da ampla liberdade de expressão e, assim, seguir uma lógica distinta da lógica privada de remuneração da mídia por publicidade”.

Gilberto de Souza, editor chefe do jornal Correio do Brasil, é veemente na crítica do modelo. “Há que existir um critério para distribuição de publicidade estatal, sem dúvida. O atual, porém, não passa de uma desculpa esfarrapada para carrear os bilhões de reais destinados à propaganda de governo para a Rede Globo e seus veículos-satélites, em primeiro lugar, depois para as TVs abertas – concessionárias desde o tempo da ditadura militar. Em seguida, aos jornais e revistas do campo conservador e, o que restar, aos veículos regionais, que somam um número expressivo de pequenos periódicos suficientes para manter a aparência de que o critério é democrático”, analisa Souza.


Fonte: Blog do Fernando Rodrigues

Para Miguel do Rosário, autor do blog O Cafezinho, o critério utilizado pela Secom não acompanha a linha geral do próprio governo que é a da redistribuição da renda. “A mídia técnica não considera o contexto histórico do país”, avalia.

“O critério técnico”, de acordo com o editor chefe do portal Conexão Jornalismo, Fabio Lau, “é injusto porque privilegia as empresas consolidadas e não abre espaço para aqueles que estão entrando no mercado, formando públicos e voltados para absorver a mão de obra dispensada pelas grandes empresas”.

A imoralidade dos Bônus por Volume

Em meio ao grande debate sobre a distribuição das verbas oficiais de publicidade surgiu uma nova polêmica: o Bônus por Volume (BV) – que, segundo especialistas, só existe no Brasil. O mecanismo, criado na década de 50 e impulsionado a partir da ditadura militar, na década de 60, consiste na arrecadação financeira através de comissões dadas pelos veículos de comunicação às agências de publicidade de acordo com os negócios fechados entre elas.

Por exemplo: uma agência de publicidade que possui 10 clientes coloca todas as propagandas desses clientes em apenas um determinado veículo de televisão. Esse veículo, por sua vez, repassa uma comissão para a agência pela exclusividade dada. A consequência direta é a criação de um ciclo que fomenta a concentração da publicidade.

Larissa Ormay condena a utilização de BVs em contratos com órgãos públicos. “Como a finalidade do Estado, guiada pelo interesse público, é fundamentalmente distinta da finalidade das empresas de comunicação, que se ligam ao interesse privado pelo lucro em primeiro lugar, não faz sentido reproduzir o modelo baseado em BV no sistema público de remuneração da mídia”, afirma Ormay.

Para Gilberto de Souza, “trata-se de uma autêntica 'jabuticaba', que floresceu durante a ditadura com o objetivo de estabelecer uma política de dominação do segmento publicitário para aqueles veículos apoiados pelo regime militar. Trata-se de uma excrescência que ainda vigora e permite ao cartel da mídia um controle absoluto sobre os investimentos no setor”.

“É uma espécie de propina oficializada que deveria ser proibida, pois é concentradora de renda”, defende Miguel do Rosário.

Fabio Lau, por sua vez, opina que o “Bônus por Volume é a cristalização da corrupção, ou do favorecimento, àqueles que detêm o poder econômico. Ele tira do mercado publicitário quem tenta crescer. É uma maneira perversa de manter os mesmos, beneficiá-los e protegê-los”.

Curiosamente, em 2010 o presidente Luís Inácio Lula da Silva, sancionou lei de autoria do então deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), atual Ministro da Justiça, regulamentando os repasses do “Bônus por Volume” em vez de proibi-lo.

O estranho caso dos investimentos no Google

Em 2013, o estudo Brasil Conectado – Hábitos de Consumo de Mídia mostrou que, apesar de a rádio e a TV serem as mídias mais consumidas no país, a Internet é considerada, por 88% dos brasileiros, a plataforma mais importante na atualidade – há de se considerar o atraso das políticas de universalização do acesso à banda larga. A fatia de recursos destinados para a publicidade na Internet em 2012, porém, limitou-se a míseros 5,32% do bolo.

Outro problema denunciado por ativistas da área é que grande parte dos recursos voltados para a publicidade na internet tem sido repassada para o Google. O repasse da Secom vai para o site de buscas que retém uma parte e em seguida encaminha uma parte menor para os usuários de seu sistema de publicidade, o AdSense. Para os críticos desse modelo, não faz nenhum sentido triangular esse financiamento com uma empresa estrangeira, já que o repasse poderia ser feito diretamente para portais brasileiros.

Segundo Fabio Lau, trata-se de “transferência de renda para a iniciativa privada, para grandes grupos, só que estrangeiros”. Já Miguel do Rosário acredita que o investimento feito pela Secom no Google poderia ser evitado sem nenhum prejuízo político. “Esse investimento no Google é uma preguiça da Secom que vai custar muito caro para o Brasil”, avalia o blogueiro.

Larissa Ormay defende que o repasse seja feito diretamente, sem intermediários. “Essa publicidade parece desperdício de dinheiro público, um gasto desnecessário e ineficiente, pois o mesmo dinheiro poderia ser distribuído a uma grande variedade de veículos, amplificando vozes nos fluxos comunicacionais que compõem a esfera pública em prol da democracia brasileira”, explica.

Há também os que acreditam que a parceria da Secom com o Google é apenas uma forma de legitimação dos critérios de mídia técnica. “Esta foi a fórmula que a Secom encontrou para esconder seu propósito de seguir em frente no tal 'critério técnico' adotado, com o objetivo de não mexer no repasse de recursos à mídia conservadora, e parecer que distribui, de forma equânime e democrática, os ossos que restam do butim publicitário” denuncia o editor chefe do jornal Correio do Brasil.

A luta por mudanças na legislação

No último período, as críticas surgidas no âmbito da sociedade civil começaram a ocupar algum espaço no Parlamento. O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, junto com outras entidades, chegou a participar de uma reunião com Helena Chagas, então presidente da Secom, para discutir os graves problemas na distribuição da verba publicitária.

Desde 2012, também funciona na Câmara dos Deputados uma subcomissão especial para o Financiamento da Mídia Alternativa, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

Essa subcomissão teve como relatora a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE), cujo relatório final, que contou com a colaboração de entidades como o Barão de Itararé, propôs a criação de uma cota de 20% da publicidade oficial do governo para emissoras de radiodifusão comunitária, de radiodifusão educativa e de veículos de comunicação caracterizados como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa individual de responsabilidade limitada.

Larissa Ormay defende a iniciativa da deputada Luciana Santos de criação de cotas nas verbas da Secom para a mídia alternativa, mas é cética quanto a sua aprovação. “No Brasil já existem alguns projetos de lei interessantes neste sentido, mas, como tudo que contraria os interesses das grandes corporações de mídia é abafado ou chamado de censura, esses projetos correm risco de engavetamento”.

De fato, a preocupação não está tão distante da realidade. No Rio de Janeiro, a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) apresentou na ALERJ, em maio de 2013, o Projeto de Lei 2248, que institui uma cota de 20% da publicidade do governo estadual para a mídia alternativa.

Logo após a apresentação do PL, advogados da Editora Abril visitaram a ALERJ para criticar a proposta. Além da pressão contrária da mídia, o PL encontrou resistência no governador e em sua ampla base de apoio na Assembleia Legislativa.

“Infelizmente, não estamos encontrando maioria suficiente para aprovar um PL como esse que contraria os interesses das grandes corporações e os interesses do atual governo. Quem sabe em um próximo governo, com um novo governador e uma nova base na ALERJ?”, finaliza a parlamentar.

* Entre 5 de agosto e 5 de outubro, data marcada para as eleições de 2014, o Barão de Itararé publicará, às terças e quintas-feiras, reportagens especiais abordando temas ligados à comunicação que, geralmente, são excluídos do debate eleitoral. A reprodução é livre, desde que citada a fonte. Saiba mais sobre a iniciativa aqui.

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

A GUERRILHA DAS MÍDIAS ALTERNATIVAS



LIGADO .

Já há consenso nas esquerdas políticas e sociais brasileiras de que a mídia privada, controlada por meia dúzia de famílias, manipula informações e deforma valores. Ela atua como “aparelho privado de hegemonia do capital”, conforme a clássica definição de Antonio Gramsci. Ainda segundo o intelectual italiano, ela cumpre o papel de autêntico partido das forças da direita. Esta postura, que atenta contra a democracia, hoje é ainda mais agressiva. Como confessou recentemente Judith Brito, ex-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e executiva do Grupo Folha, a velha mídia adota a “posição oposicionista” diante do governo Dilma, já que a “oposição está fragilizada”. Não é para menos ela também passou a ser rotulada de “PIG – Partido da Imprensa Golpista”, a partir de uma ironia difundida pelo irreverente blogueiro Paulo Henrique Amorim.
Por Altamiro Borges, para a série especial do Barão de Itararé*
Diante desse poder ditatorial, inúmeros atores sociais já perceberam que têm dois desafios simultâneos e titânicos pela frente. O primeiro é o de quebrar a força deste exército regular das classes dominantes. Daí a urgência da luta pelo novo marco regulatório do setor, que hoje se expressa na campanha liderada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) de coleta de 1,4 milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) da Mídia Democrática . O segundo é o de multiplicar e fortalecer os veículos próprios de comunicação das forças populares, construindo uma mídia contra-hegemônica que faça o contraponto às manipulações do poderoso PIG. Estes instrumentos atuam como uma guerrilha no enfrentamento ao império midiático, numa prolongada operação de cerco e fustigamento.
A história do Brasil está repleta de ricas experiências de construção desta “imprensa alternativa” – desde os anarquistas, no início do século XX, passando pelos comunistas durante várias décadas, até chegar à heroica fase do jornalismo de resistência à ditadura militar. Na fase recente, estas iniciativas se multiplicaram, conectando-se com as novas tecnologias e ganhando novo impulso. Elas ainda não conseguiram se constituir em fortes veículos de expressão nacional, como já ocorre em outros países da rebelde América Latina. Mesmo dispersos, porém, promovem a guerrilha informativa e incomodam os barões da mídia. O texto a seguir trata de quatro destas experiências, que não são as únicas: a imprensa sindical, a TV dos Trabalhadores, o movimento dos “blogueiros progressistas” e os novos coletivos de ativistas digitais.
A força da imprensa sindical
A imprensa sindical, iniciada pelos anarquistas estrangeiros, pode ser considerada a origem da “mídia alternativa”. Ela enfrentou a violência das classes dominantes, com o empastelamento de vários jornais e a prisão de centenas de gráficos e comunicadores populares. Na frágil democracia brasileira, inúmeras vezes abortada por golpes militares e ondas autoritárias, a imprensa sindical atuou com coragem e dedicação, contrapondo-se aos ataques dos veículos patronais contra as lutas dos trabalhadores por seus interesses imediatos e futuros. Após o colapso das concepções anarquistas, os comunistas passaram a hegemonizar o sindicalismo e sempre trataram como prioridade a comunicação nas entidades de classe.
O golpe militar de 1964, apoiado pelos mesmos barões da mídia dos dias atuais, interrompeu o avanço das lutas dos trabalhadores. Os generais intervieram em centenas de sindicatos, prenderam seus líderes, nomearam “pelegos” e transformaram as entidades em “repartições públicas”. A imprensa sindical quase faliu – restando apenas boletins de “colunas sociais”, de confraternização dos velhos pelegos com os empresários e os carrascos da ditadura. Mas a luta dos trabalhadores não cessou, com a criação de centenas de “jornais de fábrica” e a construção de oposições sindicais. Com a retomada do movimento grevista, no final da década de 1970, a imprensa sindical voltou a florescer.
Pesquisa realizada pelo ex-metalúrgico Vito Giannotti e pela jornalista Cláudia Santiago, do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), apontou a existência, no final dos anos 1990, de centenas de veículos sindicais. Somente nas entidades filiadas à CUT, a maior central do Brasil, trabalhavam mais de 300 jornalistas, que produziam mensalmente quase 7 milhões de exemplares de jornais e boletins. Como brinca Vito Giannotti, “maior do que a redação cutista só existia a das Organizações Globo”. De lá para cá, ocorreram muitas mudanças na área, mas o movimento sindical não perdeu a sua força comunicativa. Ele passou a investir também em programas de radio e tevê, na internet e em outras ferramentas.
Segundo o jornalista João Franzin, criador da Agência Sindical, esta vasta produção tem papel fundamental na conscientização e organização dos trabalhadores. “A imprensa sindical brasileira publica mais de 10 milhões de exemplares por mês, basicamente boletins e jornais, distribuídos nos locais de trabalho, entregues de mão em mão, no contato direto entre os sindicalistas e os trabalhadores”. Para ele, ainda há problemas nesta comunicação, especialmente na linguagem e no trato dos temas nacionais. Mas ele garante que estes meios alternativos são decisivos para os avanços da luta classista. “A imprensa sindical informa, orienta e combate abusos. Ela ajuda o trabalhador a construir sua cidadania concreta”.
A experiência da TV dos trabalhadores
Foi no bojo destes avanços sindicais que nasceu a TVT, a primeira emissora outorgada a uma entidade de trabalhadores. Ela entrou no ar em 23 de agosto de 2010, resultado de 23 anos de pressão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista sobre o governo. Formalmente, ela pertence à Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, entidade cultural sem fins lucrativos, criada e mantida pelo sindicato. Vários conteúdos próprios são produzidos pela equipe, em especial um jornal ao vivo de trinta minutos – “Seu Jornal”. Também foram firmadas parcerias com a TV Brasil e outras emissoras públicas, que completam a grade de programação. Os programas são transmitidos na tevê a cabo e pela internet.
A decisão de investir numa emissora de televisão, conhecida pelos elevados custos, evidenciou a compreensão da direção sindical sobre o papel da comunicação na atualidade. Segundo Valter Sanches, presidente da fundação, a TVT emprega quase 100 profissionais. Só com equipamentos foi investido R$ 1 milhão. O custo mensal da programação gira em torno de R$ 400 mil. E para garantir a outorga da concessão pública, o sindicato precisou fazer um aporte financeiro de R$ 15 milhões com recursos próprios na conta da fundação. Mesmo assim, a outorga só foi conquistada em outubro de 2009, por meio de um decreto assinado pelo ex-presidente Lula, que se projetou na luta operária do ABC paulista.
Todos estes investimentos e esforços empreendidos, segundo Valter Sanches, foram necessários e valem a pena para enfrentar as manipulações da mídia monopolizada. Já nas greves operárias do final da década de 1970 ficou evidente o ódio de classe das emissoras privadas de televisão, que fizeram de tudo para satanizar os grevistas e derrotar o nascente movimento operário. “O sindicato abraçou o desafio de esperar 22 anos na fila por uma concessão de radiodifusão porque percebeu a importância estratégica da comunicação. Entendeu que precisamos lutar, também, nesse campo”.
Para alavancar ainda mais o alcance da TVT, a fundação articula agora novas parceiras e novos investimentos. No final de julho passado, a fundação firmou um acordo com a direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo para produzir novos programas e ampliar a abrangência da difusão.
A TVT não consegue ainda mensurar sua audiência, mas desde o ingresso na tevê a cabo, via NET, os sinais da vitalidade da emissora ficaram mais nítidos. A meta agora é ampliar este alcance, dialogando principalmente com a juventude que saiu às ruas na jornada de junho de 2013. “As pessoas buscam ter voz, querem divulgar suas ações. E para isso não existe espaço na mídia tradicional”, explica Valter Sanchez. Ele lembra que a TV Globo foi um dos alvos dos protestos juvenis, o que revela o despertar de maior senso crítico na sociedade. 
O barulho dos “blogueiros sujos”
O espírito crítico realçado pelo dirigente da TVT tem buscado também outros canais de expressão, que se somam às antigas formas de organização da sociedade, como sindicatos, entidades estudantis e movimentos comunitários. Neste sentido, a brecha tecnológica aberta com o advento e a difusão da internet permite que novos atores entrem em cena, produzam conteúdo e ampliem ainda mais o terreno da chamada “mídia alternativa”. No mundo inteiro, a experiência do ciberativismo, que ganhou impulso no início do século, desafia o poder dos impérios comunicacionais, resultando na queda abrupta da tiragem dos jornalões, na redução da audiência de emissoras de televisão e na crise do seu modelo de gestão.     
No Brasil, o mesmo fenômeno está em curso e já provoca muito barulho, incomodando os barões da mídia nativa. Através de sites e blogs, milhares de ativistas digitais fazem o contraponto às manipulações da velha imprensa, divulgam os movimentos sociais e lutam pela ampliação da democracia no país. No seu esforço cotidiano da guerrilha informativa, eles ajudam a quebrar o monopólio da palavra. Não é para menos que geram tanto ódio das forças autoritárias, contrárias à verdadeira liberdade de expressão. José Serra, o eterno candidato deste setor, inclusive criou o rótulo de “blogs sujos” para tentar estigmatizar estes militantes virtuais. Na sua irreverência, os blogueiros adoraram o título!
Em 2010, Encontro Nacional de Blogueiros reuniu mais de 300 pessoas em SP.Em 2010, Encontro Nacional de Blogueiros reuniu mais de 300 pessoas em SP.Segundo Leonardo Vasconcelos Cavalier Darbilly, em sua tese de doutorado para a Fundação Getúlio Vargas, “o surgimento da blogosfera política no Brasil, caracterizada pela divergência com relação ao posicionamento de grande parte da mídia tradicional, ocorreu ao longo da década de 2000”. O primeiro “blog sujo” foi o Viomundo, criado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha em 2003. Em 2005 nasceram os blogs de Renato Rovai e Antônio Mello; Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, e o blog de Luis Nassif surgem em 2006; no ano seguinte nasce o Blog da Cidadania, criado por Eduardo Guimarães; já o blog Escrevinhador, de Rodrigo Vianna, apareceu em 2008.
Neste período, por todos os cantos do país – nas capitais e também em importantes cidades do interior – brotaram centenas de páginas pessoais que se contrapõem às forças políticas conservadoras e que polemizam com a mídia tradicional. Muitos jornalistas, descontentes com a cobertura enviesada da chamada grande imprensa, utilizam esta ferramenta para expor as suas posições criticas e independentes. Mas a blogosfera não se limita a este setor, permitindo que profissionais de diversas áreas exponham seus pontos de vista sobre vários temas. A maioria dos blogs ainda é produzida de forma amadora, sem recursos financeiros ou apoio logístico. Em função destes obstáculos, uma porção significativa não resiste por muito tempo.
Mesmo assim, a blogosfera foi se constituindo num importante espaço da mídia contra-hegemônica. Ela atua como uma rede horizontal, sem a organicidade dos sindicatos e dos movimentos sociais estruturados, mas demonstra grande capacidade de interferir nos debates nacionais. O seu primeiro grande teste ocorreu eleições presidenciais de 2010, quando ajudou a desmascarar a cobertura partidarizada do famoso PIG. Com o tempo, os sites e blogs progressistas também se articularam, promovendo quatro encontros nacionais que primaram pela busca da “unidade na diversidade”. Hoje, a blogosfera é um instrumento decisivo na construção de uma influente mídia alternativa no Brasil.
Mídia Ninja e os novos coletivos
Sem cortes ou edição, câmeras de celulares são 'armas' de coletivos.Sem cortes ou edição, câmeras de celulares são 'armas' de coletivos.O florescimento de novos coletivos digitais, que agregam jovens criativos e ousados nascidos na era da internet, é outro elemento que compõe este rico cenário. O mais conhecido é o Mídia Ninja – nome do grupo “Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação”. Criado em 2011, o coletivo ganhou projeção nacional durante a jornada de protestos do ano passado, que abalou o país. Usando câmeras de celulares e unidades móveis montadas em carrinhos de supermercado, estes guerrilheiros virtuais transmitiram ao vivo centenas de passeatas, atos e choques com a polícia em todo o Brasil. Em alguns momentos, eles chegaram a pautar a paquidérmica e rancorosa mídia tradicional.
O Mídia Ninja teve origem na experiência do Pós-TV, uma iniciativa inovadora organizada pelo coletivo cultural Fora do Eixo. Sempre identificado com as lutas libertárias, ele cobriu a “marcha da maconha”, a “marcha das vadias” e as manifestações em defesa dos povos indígenas Guarani-Kaiowá. A partir das massivas manifestações de 2013, porém, ele passou a ser alvo das forças de direita, sediadas nas redações da chamada grande imprensa. Este ataque resultou numa maior aproximação com os movimentos sociais organizados e com os setores da mídia alternativa. Como argumenta Rafael Vilela, integrante do coletivo, “ficou mais nítida a necessidade da união com os movimentos sociais na luta pela democratização do país”.
Para ele, a comunicação e a luta social são inseparáveis. “Por isso entramos em lugares que a mídia convencional não vai. Damos voz direta aos personagens, sem intermediários”. Na sua visão, o “Mídia Ninja é um laboratório de comunicação, que visa desmascarar o que a grande mídia edita e mostra como única verdade existente”. Do ponto de vista do futuro, Rafael Vilela defende que a iniciativa “não é e nem deve ser um núcleo de cobertura de protestos, mas sim um canal midiático cidadão, trabalhando com diversas editorias, que vá dos protestos ao lazer e à cultura, sem abrir mão da crítica”. Neste rumo, a experiência é uma importante contribuição ao fortalecimento da mídia alternativa no Brasil. 
 *Entre 5 de agosto e 5 de outubro, data marcada para as eleições de 2014, o Barão de Itararé publicará, às terças e quintas-feiras, reportagens especiais abordando temas ligados à comunicação que, geralmente, são excluídos do debate eleitoral. A reprodução é livre, desde que citada a fonte. Saiba mais sobre a iniciativa aqui.

Fonte:  http://baraodeitarare.org.br/index.php?





segunda-feira, 14 de julho de 2014

Por que a mídia é contra o Decreto nº 8.243

Venicio A. de Lima *

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, reza o parágrafo único do Art. 1º da Constituição Federal de 1988 (CF88). Por outro lado, o Título 8, “Da Ordem Social”, estabelece várias formas de participação, sendo que o Art. 204, ao tratar da assistência social, define especificamente diretrizes para a descentralização político-administrativa e a participação popular na formulação de políticas públicas setoriais.


Na CF88 está prevista a instalação de quinze tipos de conselhos, diferenciados por sua inserção normativa, vinculação, atuação, composição, competência e natureza. Regulamentados por lei complementar, inúmeros funcionam rotineiramente, e esse funcionamento passou a ser condição legal para o repasse de recursos financeiros da União e dos estados. Outros cumprem funções relativas à avaliação de instituições públicas.

A diretriz constitucional da descentralização político-administrativa e da participação popular tem sido diretamente responsável por resultados positivos na formulação e avaliação de políticas públicas de setores de direitos fundamentais, há anos.

Apesar de tudo isso, o Decreto nº 8.243 de 23 de maio, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), tem provocado uma irritada reação das forças conservadoras. Na Câmara dos Deputados, a oposição faz obstrução da pauta e ameaça impedir a votação de qualquer projeto de lei até que o decreto seja revogado. Além de líderes partidários, editoriais e colunistas de jornais tradicionais têm atacado a PNPS.

É interessante observar que os oligopólios de mídia lideram a reação conservadora: “golpe contra a democracia”, “devastadora desconstrução da democracia”, “decreto suspeito”, “bolivarismo” e “chavismo” são algumas das acusações ao decreto.

O porta-voz do tradicionalismo paulista, por exemplo, afirma em editorial que a presidente “tenta por decreto mudar a ordem constitucional”, que o decreto “é um conjunto de barbaridades jurídicas” e “mais um ato inconstitucional”. Por fim, conclama o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal a declararem “a inconstitucionalidade do decreto” [cf. “Mudança de regime por decreto”, O Estado de São Paulo, 29/5/2014 in http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,mudanca-de-regime-por-decre...].

Não há novidade na reação da grande mídia. O liberalismo que sempre afirma defender só é democrático no papel e ela tem apoiado sofismas historicamente utilizados para justificar a exclusão e a marginalização de importantes segmentos da população brasileira do exercício republicano da democracia.

Mas há, sim, uma especificidade que une a mídia e as diretrizes constitucionais da descentralização político-administrativa e da participação popular. Desde a CF88, elas têm sido interditadas no campo da comunicação social.

Em dezembro de 1991, foi sancionada a Lei nº 8.389, que regulamentou o Art. 224 da CF e instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS). Apesar de ser apenas um órgão auxiliar do Congresso, o CCS teve sua instalação postergada por onze anos, até 2002. Instalado, funcionou durante quatro e ficou inativo de dezembro de 2006 até julho de 2012, quando foi reinstalado de forma polêmica e com uma composição distorcida, favorecendo a representação empresarial.

Por outro lado, desde a promulgação da CF, obedecendo ao princípio constitucional da simetria, nove das 26 Constituições estaduais – Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – e a Lei Orgânica do Distrito Federal incluíram em seus textos a criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação Social (Cecs).

Apesar de várias iniciativas tomadas nessas dez unidades da Federação para regulamentar o que está previsto em suas respectivas Constituições, até hoje os Cecs somente funcionam nos estados da Bahia e de Alagoas, e neste de maneira precária e limitada.

A formidável resistência histórica dos oligopólios de mídia impede, há mais de 25 anos, que normas da CF88 e de Constituições estaduais sejam cumpridas no campo da comunicação social.

O mesmo O Estado de S. Paulo publicou editorial, em 2010, no qual afirmava:

As tentativas de controlar os meios de comunicação no Brasil podem ser abertas ou camufladas. (...) A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, o projeto de uma deputada petista que institui no estado um Conselho de Comunicação Social. (...) O pretendido conselho cearense (...) quer fiscalizar os meios de comunicação do estado, criar condições para a "democratização" da informação e orientar a distribuição das verbas publicitárias estaduais considerando a "qualidade e pluralismo" da programação dos órgãos da mídia eletrônica. (...) Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, a proposta é "obscurantista, autoritária e inconstitucional". "Quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser a sua audiência", argumenta. "Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer esse papel”. [cf. “O assédio petista à mídia”, 24/10/2010 in http://agenciapatriciagalvao.org.br/wp-content/uploads/2010/10/estadosp241010_editorialassediopetistaamidia.pdf ].

Não é de surpreender, portanto, que os oligopólios tradicionais da velha mídia liderem a reação conservadora. Autodenominados defensores da democracia, rejeitam qualquer interferência popular direta na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas referentes às concessões do serviço público de radiodifusão. Temem que o Decreto nº 8.243 faça a prática da democracia participativa chegar à comunicação social, o que, até hoje, têm conseguido interditar.

* é professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010

 
http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=6123&id_coluna=36

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Como Congresso pressiona o Marco Civil da Internet

http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=17735


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Parlamentares tentam aprovar, sem debate público, lei que amedronta e ameaça internautas, ao criar pena absurda para calúnia contra políticos  
Por Ronaldo Lemos, na Trip
Finda a mistura de êxtase e frustração gerada pela Copa, o país entrará direto no período eleitoral. Essa promete ser não apenas uma eleição disputadíssima, como também um momento em que o país terá de tomar decisões sobre o que fazer neste cenário de incertezas e desafios. Ao menos em uma área o Brasil deu passos na direção certa: a internet. A aprovação do Marco Civil deu um alívio ao menos temporário para uma questão central para o país, sobretudo para o período eleitoral: a liberdade de expressão (vale informar o leitor que estive envolvido com o projeto do Marco Civil desde a sua concepção).
O acerto do Marco Civil é visível especialmente quando comparado às leis que outros países estão adotando. A Rússia, por exemplo, adotou no mês passado a chamada Lei dos Blogueiros, que exige que qualquer dono de blog com mais de 3 mil visitas diárias cadastre-se no governo. De ativistas a sites de humor, passando por blogueiras de moda, todos precisam agora de registro para exercer suas atividades. O objetivo é equiparar as mídias sociais às mídias tradicionais. Todas as restrições impostas ao rádio e à TV passam a ser aplicadas também aos blogs. Por exemplo, fica proibido o uso de palavrões. E conteúdos considerados “ofensivos”, a critério do governo, podem ser removidos imediatamente. A consequência é que até o campeão de xadrez Garry Kasparov, hoje opositor do governo Putin, já foi censurado com base na nova lei.
Felizmente, no Brasil, o Marco Civil determina que cabe ao Judiciário – com sua estrutura de poder independente – decidir sobre a remoção de conteúdos, e não ao Executivo. Mas mesmo o Judiciário brasileiro vinha tomando decisões problemáticas, derivadas da total falta de regras para a internet antes do Marco Civil. A ministra Nancy Andrighi, pioneira e desbravadora da discussão sobre a internet nos nossos tribunais, clamava já em 2012 para que o Congresso adotasse regras para a rede que pudessem orientar os juízes em suas decisões.
O apelo faz sentido. Pouco tempo antes da adoção do Marco Civil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou ao menos uma decisão fora da curva com relação à liberdade de expressão na internet. Em março deste ano, decidiu que as redes sociais tinham a obrigação de retirar do ar qualquer conteúdo “ofensivo” sem a necessidade de indicar sequer a página em que o conteúdo havia sido postado. Bastaria dizer que o conteúdo estava no ar e o próprio site teria de caçá-lo e removê-lo.
CALÚNIA ELEITORAL
Mas felizmente o Marco Civil trouxe regras diferentes para o caso, tornando esse tipo de decisão coisa do passado. A nova lei seguiu o padrão da maioria dos países democráticos (incluindo EUA e países da Europa) e, para a remoção de conteúdos “ofensivos”, passa a ser necessário no mínimo informar o endereço virtual onde se encontram, prevenindo assim a transformação dos provedores de serviço em “polícia” da rede.
Mas, como tudo que é bom dura pouco, as conquistas do Marco Civil já estão novamente sob ameaça. A Câmara aprovou em maio último um projeto de lei que modifica o Código Eleitoral para incluir o crime de denunciação caluniosa com fins eleitorais, com pena de oito anos de prisão. É claro que calúnia é crime e deve ser punida. Mas pena para a calúnia do tipo comum é limitada em dois anos de detenção. Estelionato gera pena de cinco anos. Já o novo crime, criado para proteger políticos, é punido com oito anos. Isso vai gerar um imenso desestímulo ao debate eleitoral nas redes sociais. E mostra que o sistema de valores e sobretudo o apreço pela liberdade de expressão andam desequilibrados em nosso país.
*Ronaldo Lemos, 37, é diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e fundador do site www.overmundo.com.br. Seu Twitter é @lemos_ronaldo

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Dilma: "Marco Civil da Internet é um exemplo para o mundo"

28 de abril de 2014 - 8h28


A presidenta Dilma Rousseff voltou a comemorar nesta segunda-feira (28) a aprovação do Marco Civil da Internet, sancionado por ela na semana passada durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NetMundial, em São Paulo. Segundo ela, o Brasil tem agora um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas e aos direitos humanos na internet.


“O Brasil está na vanguarda dessa legislação, porque somos o primeiro país do mundo a ter uma lei que consolida a internet como espaço livre e democrático, o que é essencial para a participação social, para a inovação e, principalmente, para o exercício da cidadania”, disse ela, em seu programa semanal Café com a Presidenta.

Dilma acrescentou que o marco civil foi saudado no NetMundial como um exemplo para o aperfeiçoamento e a democratização da governança global da internet e para torná-la cada vez mais aberta, multissetorial, multilateral, democrática e transparente. “Esses são objetivos com que o mundo tem de se preocupar imediatamente, face aos inaceitáveis e condenáveis episódios recentes de monitoramento e espionagem na rede.”

A presidenta informou que os dados dos usuários da internet colhidos no Brasil têm de ser protegidos, ainda que estejam armazenados em outro país. “Com a nova lei, não importa se a empresa é brasileira ou estrangeira, ou se os dados estão armazenados aqui ou fora do país. Para todos os dados coletados no Brasil vale a lei brasileira, e os direitos do usuário da internet têm que ser respeitados. Com isso, a partir de agora, qualquer cidadão que tiver os dados utilizados e divulgados sem a sua expressa autorização pode recorrer à Justiça para exigir a proteção de direitos.”

O marco civil garante, segundo Dilma, que os direitos offline terão de ser os mesmos garantidos ao cidadão online. “O Marco Civil da Internet também traz uma regra específica para a retirada de imagens não autorizadas contendo, por exemplo, cenas de pedofilia e cenas de nudez. Aliás, esse é um problema que atinge, sobretudo, as mulheres, vítimas do furto de dados ou mesmo de vingança praticada por um ex-parceiro, um ex-companheiro. Nesse caso, a pessoa que tiver sua intimidade indevidamente exposta poderá solicitar diretamente ao responsável pelo site a imediata retirada das imagens do ar. Se o responsável pelo site não retirar as imagens, ele responderá civil e criminalmente, junto com o autor da postagem.”

A presidenta também comemorou a neutralidade da rede. “O princípio da neutralidade estabelece o seguinte: o provedor tem que oferecer a internet sem limitar serviços que possam ser acessados pelos usuários. A neutralidade impede que provedores de conexão privilegiem o acesso a determinados sites e serviços em razão de acordos econômicos. Se isso fosse permitido, o sucesso de um site ou de um serviço na internet passaria a depender do poder econômico de seu responsável, e não de sua qualidade. O poder de escolher o que quer acessar na internet é do usuário, seja ele rico, pobre ou mediano, e não da empresa que está vendendo a conexão.”

Fonte: Agência Brasil


 http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=10&id_noticia=240904

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sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Seminário Internacional do Fórum Mundial de Mídia Livre


Acontece, nesta sexta-feira (24) e sábado (25), como parte da programação do Fórum Social Temático em Porto Alegre, mais uma etapa do processo internacional do Fórum Mundial de Mídia Livre. Desta vez, ativistas brasileiros e vindos de diversos países se reunirão para discutir a elaboração da Carta Mundial da Mídia Livre, além de debater temas como mídia pública, marcos regulatórios para uma mídia democrática e a importância da comunicação nas mobilizações de junho de 2013 no Brasil.


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O evento em Porto Alegre também levantará propostas para o 4º Fórum Mundial de Mídia Livre, que deve acontecer na Tunísia, em 2015. O encontro terá a participação de organizações, entidades e representantes abaixo:

Brasil

Alquimidia, Ciranda, Imersão Latina, Intervozes, FNDC, Mocambos, Midia Ninja, Fora do Eixo, Rede Mulher e Mídia, Soylocoporti, Pontao Eco/UFRJ e vários coletivos, pontos de cultura, mídias alternativas e compartilhadas, pesquisadores/as e ativistas da comunicação.

Internacionais

Magali Yakin e Norma Fernandes, Argentina ; Cheima Ben Hmida, Tunísia ; Viriato Tamele, Moçambique ; Diana Senghor, Senegal ; Mohamed Leghtas, Marrocos ; Erika Campelo, França ; Antonio Pacor, Itália ; Chistian Shroeder, Alemanha e outros participantes internacionais do Forum Social Tematico, do Forum Mundial de Educaçao e do Conexões Globais, comprometidos com a defesa da mídia livre.

Confira abaixo a programação completa do seminário.

23 a 26 de janeiro de 2014
Exposição Memorial da Mídia Livre
Local – Térreo da Usina do Gasômetro

24 de janeiro – sexta-feira (Rodas de conversa)
PROCERGS - Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul
Endereço : Praça dos Açorianos S/Nº - Centro Historico
Porto Alegre

9h - Roda de conversa : Mulheres livre e mídias livres

Queremos avançar nas perspectivas de apropriação tecnológica pelas mulheres e coletivos de mulheres que furam o cerco da grande mídia, assim como pelos trabalhos de autoria comunitários. A apropriação das mídias livres, a apropriação da autoria pelas mulheres, como se dá ? Convidamos as mulheres ligadas à mídia livre para construírem conosco uma rede articulada para dar visibilidade a nossas práticas e a construir uma pauta de debates voltada para o protagonismo das mulheres no fórum.

11h – Roda de conversa : Mídia livre e apropriação tecnológica

O uso das mídias sociais durante as Jornadas de Junho foi fundamental para a organização e a difusão das manifestações em todo o Brasil. Só que muitas das mídias sociais mais usadas são desenvolvidas com tecnologia proprietária e controladas por grandes corporações, sujeitas a todo o tipo de interferência e até censura. Quais alternativas livres e seguras os movimentos sociais dispõem atualmente e qual a visão dos movimentos que se apropriaram da comunicação a serviço das ruas em 2013 e perspectivas para 2014.

14h – Roda de conversa : Movimentos Sociais e Mídia livre

A roda vai discutir a criminalização e a representação dos movimentos sociais na mídia ; a importância da garantia de uma mídia livre e plural para o exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação do conjunto dos setores sociais ; a luta pelo fortalecimento das rádios comunitárias, pela aprovação de um marco civil da internet, por um novo marco regulatório das comunicações no Brasil.

16h - Roda de conversa : Mídia pública como território para a mídia livre

A mídia pública participa de um novo território de luta por democracia na América Latina e está em busca de novos modelos e dinâmicas que consolidem seu papel na promoção do direito à comunicação e da liberdade de expressão. A mídia pública pertence à sociedade e para cumprir sua missão requer canais de aproximação com os temas de interesse da população e seus movimentos e também de participação social na gestão de suas diretrizes, temas caros ao movimento social por uma mídia livre. A roda de conversa tratará do atual esforço de integração entre mídias públicas e estatais da da América Latina, com a presença da jornalista e pesquisadora argentina, Magali Yakin, que acompanha o processo da União Latinoamericana de Agências, e também do atual momento de renovação do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação EBC, que está com edital aberto para o preenchimento de cinco vagas da sociedade civil, com a presença de integrantes atuais do colegiado.

Dia 25 de Janeiro - sábado (painéis e plenária)

Local : Auditório Dante Barone
Assembleia Legislativa do RS

9h30 – Abertura

10h – Painel
Redes, ruas, mobilizações e mobilidade

Palestrantes apresentam sua visão geral do que foi 2013 e qual foi a grande contribuição da comunicação para isso, abrindo a palavra. Em pauta, a crise de protagonismo, corrida digital, novos parâmetros para debate - como a comunicação atuou em 2013 e porque nada será como antes. O painel e procurará dimensionar, em várias óticas, perspectivas e experiências diferenciadas, o que aconteceu no Brasil nos últimos 7 meses para os participantes internacionais do Fórum, além de iniciar leituras do que pode ser 2014.

14h – Painel
A Carta Mundial da Mídia Livre : instrumento de luta global por outra comunicação

Decidida no III FMML, na Tunísia, em 2013, a construção de uma Carta Mundial das Mídias Livres começa em Porto Alegre, e seguirá por etapas regionais até sua aprovação novamente na Tunísia, em 2015. O documento de produção compartilhada apontará os princípios e lutas comuns da comunicação que ajudem a aproximar lutas locais do movimento internacional das mídias livres, e vice-versa, fortalecendo processos em diferentes dimensões, e que sirva de referência para os movimentos sociais que vão se integrando à luta mundial pelo acesso à comunicação como um direito. Participarão ativistas do FMML de diferentes países, trazendo contribuições para o início da jornada internacional de escritura da Carta. O processo visa contribuir também como referência para o Fórum Social Mundial, na relação entre as lutas globais e os temas da comunicação.

17h – Plenária
Encaminhamentos e propostas para o 4º FMML

Propostas resultantes de atividades e debates do Seminário serão submetidas à aprovação da plenária, para encaminhamento das próximas jornadas. Participará desta seção uma representante tunisiana da luta pela mídia livre. A Tunísia sediará o próximo seminário de elaboração da Carta Mundial, assim como acolherá a 4ª edição do Fórum Mundial de Mídia Livre, no contexto do Fórum Social Mundial 2015.

Por Deborah Moreira

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