Vivemos hoje a civilização do virtual, povoamos virtualmente espaços ligados à dimensão das tecnologias microeletrônicas digitais, disso uma emergente socialidade desponta com muito vigor, nesta efervescência percebe-se que há a necessidade de novas formas de leis ainda não concebidas mas que precisam ser adaptadas a estas novas dimensões da vida social.
Para o exercício de direitos fundamentais relacionados ao uso deste espaço, um Projeto de Lei foi colocado em discussão para a sociedade brasileira - O Marco Civil da Internet - Elaborado de forma democrática, com base em consultas públicas online, ( qualquer usuário poderia fazer sugestão). É uma proposta para estabelecer princípios básicos, direitos, deveres e responsabilidade civil para organizações, usuários e governos. Tem diretrizes para garantir o bom funcionamento da rede e garantir acesso à internet como um direito da população.
A questão de Privacidade - O Marco Civil obriga os provedores a guardar os registros de conexão de seus usuários mas proíbe que colham informações sobre os registros de acesso a serviços da internet, os provedores são obrigados a saber quando e por qual computador você se conectou mas não podem ver quais sites você acessou.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a neutralidade da rede ou princípio de neutralidade. Prega basicamente a democracia na rede, acesso igual para todos a qualquer tipo de informação sem quaisquer interferências no tráfego online, permitir transferência de dados entre pontos sem qualquer discriminação. Todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando na mesma velocidade.
A neutralidade da rede é necessária para impedir o procedimento conhecido como "traffic shaping" é um termo da língua inglesa, utilizado para definir a prática de priorização do tráfego de dados, uma técnica para moldar o tráfego online.
Acho bem legal acompanharmos o andamento disso.
Rosa Lima
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